Direito Tributário

by mdcs


Neste tipo de direito, o advogado tributário cuida de normas e princípios relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

Uma das missões do advogado nesta área é defender os contribuintes (tanto pessoa física quanto jurídica) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

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